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| Arquivo da Impacto Cia de Artes/ Foto: Samara Volpony |
O consultor Pedro Júnior, teceu diálogos importantes sobre a estrutura e organização dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Cultura, suas Políticas e Sistema.
O CONSELHO
A implantação do Conselho Municipal de Cultura traz importantes
resultados de ordem política. Trata-se de um instrumento de
democratização da gestão cultural e, como conseqüência, do Estado,
contribuindo para que haja maior participação na elaboração da política
cultural.
A existência do Conselho significa maior transparência na gestão
cultural, porque permite um acompanhamento mais próximo, por parte da
sociedade, das ações de governo no campo cultural. Com isto, ajuda a
reverter antigos vícios: ficam dificultadas as práticas clientelistas e o
uso dos recursos públicos para fins particulares dos administradores
públicos e de setores a eles associados.
Como a comunidade passa a ter acesso mais direto às decisões de
caráter cultural, aumenta seu poder de pressão sobre o poder público.
Com a criação do Conselho, o direito do cidadão à participação nas
decisões governamentais é aprofundado e reforçado. Ocorre, portanto, uma
ampliação da cidadania.
O Conselho Municipal de Cultura representa uma modificação do
processo decisório da área cultural que vai contra a burocratização nas
decisões.
COMPOSIÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARI será paritário e terá 12 (doze) membros, ficando assim constituído:
Poder Público
02 (dois) representanteS da Secretaria Municipal de Cultura
01(um) representante da Secretaria Municipal de Turismo
01(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
01(um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação
Comunidade
01 (um) representante dos artistas plásticos e artesãos
01 (um) representante das associações culturais
01(um) representante de artes cênicas
01 (um) representante de cultura popular
01 (um) representante de livro e literatura
01 (um) representante de música
Foi retirado como encaminhamentos do encontro: a revisão da Lei de Criação do Conselho e a apresentação de propostas por setores artísticos/ culturais para o Plano Municipal de Cultura.
A Audiência Pública para posse e apresentação do Conselho acontecerá no dia 23 de maio.
